Projeto prevê parcelamento em seis vezes dos valores retroativos de janeiro a março, garantindo valorização e justiça salarial para os educadores
Na sessão realizada nesta quarta-feira, 24 de setembro, a Câmara Municipal de Ponta Porã aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025, que assegura o pagamento retroativo do reajuste salarial aos professores da Rede Municipal de Ensino. O projeto trata do reajuste do piso do magistério no município e prevê o parcelamento dos valores referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.
O parcelamento em seis vezes foi fruto de um acordo entre a categoria dos professores e o Poder Executivo, mediado pela Câmara Municipal, que atuou como facilitadora das negociações. Vale lembrar que, em março deste ano, os vereadores aprovaram um projeto que reajustou o salário dos professores, com pagamento iniciado em abril, porém sem contemplar os três primeiros meses do ano.
Após intenso diálogo, a Prefeitura decidiu regularizar a situação com o pagamento parcelado dos retroativos, que começa já em setembro. Por essa razão, o projeto foi colocado em regime de urgência para que o Executivo possa incluir os valores na folha de pagamento deste mês, permitindo que os professores recebam o primeiro repasse no início de outubro.
Reconhecimento social e valorização de práticas tradicionais
Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública a Associação do Assentamento Itamarati Gerando Vidas, entidade que realiza importante trabalho social na comunidade local.
Durante a Tribuna Livre, a representante da Associação, Irmã Olga Manosso, destacou a importância da aprovação: “Este título não apenas valoriza o trabalho social da Associação, mas também amplia sua credibilidade, facilitando o acesso a convênios, parcerias e recursos públicos.”
Irmã Olga Manosso aproveitou para solicitar ainda a criação de uma legislação municipal que regule o uso de ervas medicinais e incentive terapias alternativas e complementares. Segundo ela, essa iniciativa visa reconhecer e valorizar os saberes populares relacionados às plantas medicinais, promovendo a saúde preventiva e o bem-estar da população, além de contribuir para a redução de custos no sistema público de saúde, em consonância com práticas já reconhecidas pelo SUS.
O presidente da Câmara, Agnaldo Pereira Lima, garantiu que o tema será debatido com atenção pelos vereadores e, no momento oportuno, envolverá toda a sociedade para uma discussão ampla e democrática.